Igrejas querem usar reforma tributária para ficarem imunes a mais tributos

Igrejas querem usar reforma tributária para ficarem imunes a mais tributos

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a bancada evangélica apresentada emenda para que estendido a imunidade a todos os tributos das instituições. As igrejas já buscam o perdão da dívida de 1 bilhão com à União no âmbito da reforma tributária. Atualmente como instituições são livres de impostos, mas contribui com o pagamento de tributos e contribuições. Assim, a bancada deseja que os templos religiosos fiquem imunes a tais pagamentos.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma, já se reuniu com o Governo e a bancada para tratar de assuntos referentes ao tema que ainda se encontra indefinido politicamente, segundo apurou o jornal Estado de S.Paulo.

A proposta de inclusão da alteração esta sendo discutida por uma comissão mista composta por senadores e deputados.

No ano passado, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) chegou a apresentar uma emenda que objetivava estender a imunidade tributária sobre a renda, propriedade, insumos, bens, serviços, obras de arte e operações das igrejas. Segundo o redator da emenda, a proposta é para que não haja restrição à liberdade religiosa. A medida ainda tem como justificativa como várias crises fiscais que promoveram aumentos de contribuições e tributos, que para o deputado Câmara, estão fora de alcance da imunidade tributária, tendo assim a efetividade da proteção concebida pelo constituinte originário.

Imunidade às igrejas não significa salvo-conduto

Luiz Gustavo Bichara, advogado tributário do Bichara Advogados, afirmou que, na sua opinião , uma emenda proposta para o texto da reforma tributária terá como resultado a neutralidade.

Segundo ele, se acaso o Congresso aceitar a ampliação da imunidade das instituições religiosas, isso não significa que haverá um “salvo-conduto” para possíveis desvios de meios, pois nenhuma lei os protege contra tais irregularidades.

Bichara ainda afirma que os templos religiosos não podem valer-se da eventual decisão para deixar de recolher os tributos no momento da distribuição das participações (variável variável, valor do dízimo arrecadado ou lucros).

Isto significa que ainda a alteração seja incluída ao texto da reforma tributária, os auditores fiscais devem continuar fiscalizando e autuando possíveis irregularidades que possam ocorrer futuramente.

As regras atuais quanto a imunidade tributária continua valendo apenas para os impostos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, a aprovação do perdão a qualquer outro tributo é algo inconstitucional.

Deputado propõe alteração do perdão da dívida das igrejas

O filho do missionário RR Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus , o deputado David Soares (DEM-SP), criou a emenda do perdão, que solicitação que a Receita Federal perdoe mais de R $ 1 bilhão em dívidas dos templos religiosos. A Igreja de RR Soares acumula uma dívida no valor de R $ 31,8 milhões à União, somado a outros débitos milionários.

O presidente Jair Bolsonaro ordenou que sua equipe econômica resolva a questão da dívida das igrejas. Contudo, só Bolsonaro tem o poder de vetar ou não o perdão das dívidas, e sua decisão deve ser tomada até a próxima sexta-feira (11).

Procuradoria da Fazenda orienta vetar perdão da dívida

O texto original não diz respeito às dívidas tributárias das igrejas, mas é um texto que determina um posicionamento da União quanto ao uso do dinheiro, economizado nas mesmas dos precatórios, para o combate à pandemia do novo coronavírus. No entanto, o deputado David Soares (DEM-SP) criou uma emenda em que pede o perdão da dívida tributária das igrejas, justificando que o pagamento dos tributos penalizam os templos.

De acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda, a emenda é inconstitucional, mas não demonstração compensações da receita, além de não ter relação com o tema da reforma do projeto. Diante das informações, uma PGFN recomendou que o governo federal vete a proposta que já foi aprovada pelo Congresso, pois a mesma não pode ficar isenta de pagar as contribuições previdenciárias e nem de ter suas dívidas tributárias perdoadas.

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